TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.




0034478-29.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034478-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0860393-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00331522 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO AGDO: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0083505-78.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083505-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814981-60.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00807910 AGTE: BATISTA & CALZOLARI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE AGDO: WILLIAM CORREIA DOS SANTOS AGDO: BANCO PAGSEGURO S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0085295-97.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085295-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0896323-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00823977 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EURICO GOMES BARRETO ADVOGADO: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA ADVOGADO: ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO ADVOGADO: MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0089018-27.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089018-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834445-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00856054 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BEGHE DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0097499-76.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097499-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0286194-84.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00944616 AGTE: HELAINE MOREIRA DE BARROS DALE ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0099447-53.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099447-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805147-24.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00964870 AGTE: BARJOUTE TANNOUS RIZK ADVOGADO: ALEXANDRE RAAD AGDO: LUZINETE ALVES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0104127-81.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104127-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803345-77.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.01010181 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO AGDO: MAYARA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: MARIA EDUARDA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0003398-13.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003398-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018427-52.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00036286 AGTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO TODAY MODERN RESIDENCE ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0003554-98.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003554-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026745-47.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00038583 AGTE: CONSORCIO WEST SHOPPING RIO ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA AGDO: FABIO MACHADO VIEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO ADVOGADO: PHILIPE MORAES RIBEIRO FELIPPE ADVOGADO: PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0004301-48.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004301-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842244-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00048059 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0007322-32.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007322-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0845797-31.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00080805 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0007668-78.2018.8.19.0004

012. APELAÇÃO 0007668-78.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007668-78.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00914127 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0009056-04.2018.8.19.0202

013. APELAÇÃO 0009056-04.2018.8.19.0202 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009056-04.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00893976 APELANTE: ELISABETE MESSNER AUGUSTO ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA APELADO: EDUARDO ALBERTO MESSNER DA SILVA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009831-02.2021.8.19.0206

014. APELAÇÃO 0009831-02.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009831-02.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00975647 APELANTE: INGRID SOUZA OUVERNEY DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0023737-96.2020.8.19.0205

015. APELAÇÃO 0023737-96.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023737-96.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00937521 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: CLAUDILENE ALBINO DE MELO ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0038929-04.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

016. APELAÇÃO 0038929-04.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0038929-04.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00931475 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PÉRICLES GONÇALVES FILHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0049848-16.2021.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0049848-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049848-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00957674 APELANTE: CLÍNICA POPULAR DE MEDICINA VETERINÁRIA LTDA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ APELADO: CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR CVP MÉIER ADVOGADO: PEDRO PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0427377-48.2015.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0427377-48.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0427377-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00393789 APELANTE: SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (REC ADESIVO) ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0474291-73.2015.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0474291-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0474291-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00702552 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS APELANTE: SERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION S.A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0855837-33.2022.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0855837-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0855837-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00893900 APELANTE: ALEDIO JOSE FERREIRA ADVOGADO: LUIS ANTÔNIO ALÔ APELADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS APELADO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0007591-08.2019.8.19.0207

021. APELAÇÃO 0007591-08.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007591-08.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00120068 APELANTE: UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: MARCELLO SOPHIA GARCIA ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0007828-09.2020.8.19.0045

022. APELAÇÃO 0007828-09.2020.8.19.0045 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007828-09.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00069327 APELANTE: NELSUELY ALVES VIANA ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ GERALDO MOTTA APELADO: ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHA RESENDE ADVOGADO: CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0008081-59.2021.8.19.0207

023. APELAÇÃO 0008081-59.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008081-59.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00047757 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: STEFANI NUNES PICANÇO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0015916-66.2019.8.19.0208

024. APELAÇÃO 0015916-66.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015916-66.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00150353 APELANTE: TEREZA CRISTINA JUSSARA PEDRETTI APELANTE: PAULA JUSSARA PEDRETTI APELANTE: BRUNA JUSSARA PEDRETTI ADVOGADO: VANIA MARIA MELLO SAMPAIO APELADO: LINCE TIJUCA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA EIRELI ADVOGADO: RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0031780-93.2013.8.19.0002

025. APELAÇÃO 0031780-93.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0031780-93.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00115171 APELANTE: SERGIO GABRIEL DE MORAIS ADVOGADO: CLÁUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR APELADO: ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS ADVOGADO: BRUNO MOURA BECKER RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0089933-98.2022.8.19.0004

026. APELAÇÃO 0089933-98.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0089933-98.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00042212 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0239200-32.2017.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0239200-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0239200-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159118 APELANTE: FABIANE DELFIM DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: LEANDRO FREITAS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0829792-89.2022.8.19.0001

028. APELAÇÃO 0829792-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0829792-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00063144 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MARIA ANTONIA DE MESQUITA ERNANNY REP/ P/ S/ PAI DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA NETO ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: ADRIANE FIGUEIREDO BISPO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






Retornar